Política de Privacidade e Proteção de Dados

1.1. A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da utilização da plataforma Slotfy.Jus (“Plataforma”), disponibilizada pela SLOTFY TECNOLOGIA (“SLOTFY”).

1.2. Esta Política tem como objetivo informar, de forma transparente, quais dados pessoais poderão ser tratados, para quais finalidades, como são protegidos, em quais situações poderão ser compartilhados e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.

1.3. O tratamento de dados pessoais realizado pela SLOTFY observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Dependendo da utilização da Plataforma, poderão ser tratados dados como:

Os dados poderão ser tratados para finalidades como:

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo, conforme o caso:

5.1. O Slotfy.Jus poderá ser utilizado pelos escritórios para armazenar e organizar informações relacionadas a seus próprios clientes e processos.

5.2. Nesses casos, o escritório ou profissional responsável deverá avaliar e definir as bases legais e finalidades aplicáveis ao tratamento dos dados de seus próprios clientes.

5.3. A SLOTFY tratará essas informações na medida necessária para disponibilizar e manter os serviços contratados, conforme suas responsabilidades legais e contratuais.

5.4. O usuário declara possuir legitimidade para inserir os dados na Plataforma.

6.1. Dependendo da natureza das informações inseridas pelo usuário, a Plataforma poderá armazenar dados pessoais sensíveis.

6.2. O usuário deverá observar a legislação aplicável ao inserir e utilizar dados pessoais sensíveis na Plataforma.

6.3. O tratamento desses dados será realizado somente quando houver fundamento jurídico adequado e na medida necessária às finalidades legítimas relacionadas ao serviço.

Os dados poderão ser compartilhados, quando estritamente necessário, com:

O compartilhamento será realizado dentro dos limites necessários à finalidade correspondente.

8.1. Determinadas funcionalidades do Slotfy.Jus poderão utilizar serviços ou modelos de inteligência artificial fornecidos pela SLOTFY ou por terceiros.

8.2. Quando necessário para a execução da funcionalidade solicitada, informações inseridas pelo usuário poderão ser processadas por provedores tecnológicos responsáveis pelo funcionamento desses recursos.

8.3. A SLOTFY adotará medidas para que o uso desses serviços seja realizado de acordo com suas obrigações legais e contratuais.

8.4. As condições específicas aplicáveis ao processamento de informações por determinado provedor poderão depender das características técnicas do serviço utilizado.

9.1. A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, autenticação, segurança, preferências e análise de utilização.

9.2. Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para permitir o funcionamento adequado da Plataforma.

9.3. Quando aplicável, cookies não essenciais dependerão das configurações ou consentimentos correspondentes.

10.1. A SLOTFY adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou tratamento inadequado.

10.2. Entre as medidas de segurança poderão estar controles de acesso, autenticação, monitoramento, registros técnicos e mecanismos de proteção da infraestrutura.

10.3. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente seguro, motivo pelo qual a SLOTFY não pode garantir a inexistência absoluta de incidentes.

11.1. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.

11.2. Após o encerramento da conta, determinadas informações poderão permanecer armazenadas quando necessário para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes ou outras hipóteses permitidas pela legislação.

11.3. Encerrado o período de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme tecnicamente possível e juridicamente aplicável.

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

13.1. As solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas pelo canal oficial disponibilizado pela SLOTFY.

13.2. Para proteção do titular e segurança das informações, a SLOTFY poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

14.1. Determinados fornecedores tecnológicos utilizados pela Plataforma poderão realizar tratamento ou armazenamento de dados fora do território brasileiro.

14.2. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a SLOTFY observará os requisitos e mecanismos previstos na legislação aplicável.

15.1. A SLOTFY manterá procedimentos destinados à identificação, avaliação e tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

15.2. Quando aplicável, serão adotadas as medidas de comunicação exigidas pela legislação e pelas autoridades competentes.

16.1. A Plataforma não é destinada diretamente à coleta de dados de crianças.

16.2. Caso dados de menores sejam inseridos pelo usuário no contexto de sua atividade profissional, o usuário deverá observar integralmente as exigências legais aplicáveis ao tratamento dessas informações.

O usuário deverá:

18.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

18.2. A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma.

18.3. Quando necessário, a SLOTFY poderá comunicar alterações relevantes por meio dos canais disponíveis.

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, o titular ou usuário poderá utilizar o canal oficial de atendimento disponibilizado pela SLOTFY:

E-mail: privacidade@slotfy.com.br

Responsável / Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Encarregado de Proteção de Dados Slotfy.Jus

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

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